Transparência
Política de Transparência e Uso de Dados
Este documento descreve com transparência como o Portal do CLT coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de usuários, clientes e profissionais cadastrados na plataforma.
Última atualização: 19 de maio de 2026
1. Dados que podemos coletar
Podemos coletar dados cadastrais, como nome, e-mail, telefone, senha, perfil de acesso e, quando aplicável, dados profissionais de advogados. Também podemos tratar dados inseridos nos formulários de cálculo, contratação, pagamento, suporte e agendamento.
2. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para criar e manter contas, viabilizar o uso da plataforma, processar cálculos e pagamentos, prestar atendimento, agendar serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, resguardar direitos e aperfeiçoar a experiência de navegação.
3. Armazenamento em nossa base de dados
Ao utilizar a plataforma ou realizar cadastro, você declara ciência de que seus dados pessoais e dados relacionados ao uso dos serviços podem ser armazenados em nossa base de dados pelo tempo necessário para execução do contrato, cumprimento de deveres legais e exercício regular de direitos.
4. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com operadores e parceiros estritamente necessários para autenticação, hospedagem, processamento de pagamentos, envio de comunicações, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida. Os dados são mantidos enquanto forem úteis para as finalidades informadas ou enquanto houver fundamento legal para sua retenção.