Uso da Plataforma
Termos de Uso
Estes termos regulam o acesso e a utilização do Portal do CLT, incluindo funcionalidades de cálculo, cadastro, contratação de serviços e áreas autenticadas.
Última atualização: 19 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao navegar, cadastrar-se ou contratar serviços na plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, manter a confidencialidade de suas credenciais e utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com a finalidade dos serviços oferecidos.
3. Natureza das informações disponibilizadas
Os cálculos e conteúdos gerados na plataforma dependem dos dados informados pelo usuário. Resultados parciais e estimativas não substituem análise jurídica individualizada, perícia técnica ou decisão judicial.
4. Contas e suspensão de acesso
Poderemos restringir ou suspender contas em caso de fraude, uso indevido, violação destes termos, tentativa de acesso não autorizado ou prática que comprometa a segurança e a disponibilidade da plataforma.
5. Propriedade intelectual e limitações
A marca, a interface, os textos, os fluxos e os materiais da plataforma pertencem aos seus respectivos titulares. É vedado copiar, explorar comercialmente ou reproduzir conteúdos e funcionalidades sem autorização, salvo hipóteses legalmente permitidas.